Termos e Condições de Utilização e Venda

Programa de Mentoria — 365 Dias de Produtividade®

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Programa de Mentoria 365 Dias de Produtividade®, disponibilizado através da plataforma de aprendizagem (LMS) acessível em academia.afrikastudio.com/, bem como a aquisição dos respetivos produtos e serviços.

Ao registar-se, adquirir ou utilizar o Programa, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

2. Objeto

O Programa consiste num percurso de mentoria e formação em produtividade, disponibilizado em formato digital através da plataforma LMS, incluindo vídeos, áudios, textos, exercícios, materiais de apoio e demais conteúdos disponibilizados pelo Editor.

O conteúdo é de natureza informativa e educacional, pelo que os resultados variam de pessoa para pessoa e não constituem qualquer garantia de obtenção de resultados específicos.

3. Registo e Conta de Utilizador

  • O acesso ao Programa exige a criação de uma conta pessoal na plataforma.
  • O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
  • As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis, sendo da responsabilidade do utilizador a sua guarda e confidencialidade.
  • O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.
  • O acesso é pessoal, não exclusivo e não transmissível, e destina-se a uso próprio.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

© 365 Dias de Produtividade® — Marca registada. Todos os direitos reservados.

“365 Dias de Produtividade” é uma marca registada. Todo o conteúdo deste programa — textos, vídeos, áudios, exercícios, materiais e identidade visual — está protegido por direitos de autor e de propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, cedência, revenda, adaptação, partilha de credenciais ou qualquer uso, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do titular.

O acesso ao programa não transfere qualquer direito de propriedade. Concede apenas uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível, para uso próprio.

5. Preços, Pagamentos e Faturação

  • Os preços dos programas e serviços são os apresentados na plataforma no momento da aquisição, em euros (€) ou moeda local indicada, com os impostos aplicáveis incluídos, quando indicado.
  • O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados na plataforma (cartão, transferência bancária ou outros meios eletrónicos).
  • Em caso de planos de pagamento fracionado, o incumprimento de qualquer prestação pode determinar a suspensão do acesso.
  • A faturação é emitida em nome dos dados fornecidos pelo utilizador no momento da compra.

6. Acesso ao Programa

  • O acesso é disponibilizado após a confirmação do pagamento.
  • O período de acesso, a duração da mentoria e eventuais sessões ao vivo são os indicados na página de venda do Programa.
  • O Editor reserva-se o direito de atualizar, reorganizar ou melhorar os conteúdos, sem que tal altere a essência do Programa adquirido.

7. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

Nos termos da legislação aplicável ao comércio eletrónico, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contados a partir da celebração do contrato.

Tratando-se de conteúdo digital fornecido de forma imediata, o utilizador reconhece que, ao solicitar o acesso imediato, poderá perder o direito de livre resolução, nos termos legalmente previstos.

Eventuais condições específicas de garantia ou reembolso apresentadas na página de venda prevalecem sobre esta cláusula, quando mais favoráveis ao consumidor.

Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos aos contactos indicados na Secção 13.

8. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a não:

  • Partilhar, ceder ou revender as suas credenciais de acesso;
  • Copiar, gravar, descarregar ou redistribuir os conteúdos sem autorização;
  • Utilizar os conteúdos para fins comerciais não autorizados;
  • Praticar qualquer ato que viole direitos de propriedade intelectual ou a legislação aplicável.

O incumprimento pode determinar a suspensão ou cessação imediata do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo de outras medidas legais.

9. Proteção de Dados Pessoais

  • Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
  • Os dados são utilizados para gestão da conta, prestação do serviço, faturação e comunicações relacionadas com o Programa.
  • O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através dos contactos indicados.
  • A política de privacidade completa está disponível na plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

  • O conteúdo do Programa tem caráter informativo e educacional. Os resultados dependem do empenho, contexto e circunstâncias de cada participante, variando de pessoa para pessoa.
  • O Editor não garante resultados específicos, nem assume responsabilidade por decisões tomadas pelo utilizador com base nos conteúdos.
  • O Editor não é responsável por interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades alheias ao seu controlo razoável.
  • Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal seja legalmente proibido.

11. Alterações aos Termos

O Editor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, informando os utilizadores através da plataforma. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação, aplicando-se às utilizações subsequentes.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela legislação aplicável. Em caso de litígio, é competente o foro legalmente determinado, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicável.

13. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar:

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